sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que é 'obrigação social' das empresas de telefonia reduzir preços dos serviços de banda larga, com a entrada em operação da terceira geração da telefonia celular (3G). 'Acho que todas as empresas de telecomunicações que têm um faturamento expressivo no País, acima de R$ 100 bilhões ao ano, têm que ter uma preocupação social', afirmou o ministro, em entrevista coletiva. Segundo ele, as operadoras de telefonia têm que contribuir para universalizar o telefone celular, tanto que o governo colocou como exigência às empresas que arremataram licenças de 3G a obrigação de levar a telefonia celular convencional a todos os municípios brasileiros que ainda não têm o serviço.
Essas metas de universalização foram bastante questionadas pelas empresas, já que exigirão investimentos elevados. As empresas chegaram a sugerir como contrapartida, por exemplo, a redução das taxas de fiscalização, que recolhem anualmente ao governo mais de R$ 2 bilhões de reais, enquanto só 10% disso têm sido repassados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Costa disse que concorda com a avaliação de que os impostos são altos, mas insiste em que as empresas têm condições de baixar o preço de seus serviços, porque estão faturando muito. 'Se você olhar os livros, todas estão com lucros expressivos'. Segundo o ministro, se as empresas mostrassem 'boa vontade', o governo poderia encontrar caminhos para melhorar a carga tributária. 'Nosso pré-pago é um dos mais caros do mundo. Se houvesse boa vontade de baixar o preço do pré-pago, o governo poderia fazer a sua parte', afirmou Hélio Costa.
LEILÃO
Depois de três dias, o leilão de freqüências de celular de terceira geração (3G) foi encerado às 10h45 de ontem. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) arrecadou R$ 5,33 bilhões, um valor R$ 2,5 bilhões mais alto do que o preço mínimo. O ágio final foi de 86,67%, muito acima da previsão inicial da Anatel que era de 25%. As três maiores operadoras compraram faixas em praticamente todo o país. A TIM só não arrematou faixas 3G na região do Triângulo Mineiro. A Vivo comprou em todas as áreas, sendo que, em Minas Gerais, arrematou freqüências por meio da Telemig, operadora que comprou em agosto. A Claro também levou faixas em todo o Brasil, incluindo a região do Triângulo Mineiro, onde ainda não tinha cobertura. Oi, Brasil Telecom e CTBC arremataram faixas nas áreas em que já atuam.
Apesar de ter sido a responsável por elevar os ágios no primeiro dia, a Nextel não arrematou nenhuma freqüência no leilão. Para a Anatel, a empresa pode ter sido desestimulada pelo fato de São Paulo ter sido vendido de forma 'casada’’. Quem comprasse a capital, teria que levar também Estados do Norte, e quem comprasse o interior, Estados do Nordeste. Como a Anatel obriga as operadoras a levarem cobertura a todos os municípios da área arrematada até 2010, os custos podem ter ficado inviáveis para a Nextel, que teria que construir uma rede do zero para atender a demanda.
Mesmo com a divisão das faixas entre as três maiores operadoras e a Oi e Brasil Telecom em suas áreas respectivas, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, descartou que tenha havido algum tipo de combinação entre as empresas. 'Não vejo sintomas de combinação. Se chegar uma conclusão diferente, como presidente da Anatel me sentirei na obrigação de tomar providências’’, disse ontem. O presidente prevê para o primeiro semestre do ano que vem a realização de leilão de uma nova banda de freqüência 3G. A Anatel reservou uma banda para ser vendida separadamente como forma de trazer novas operadoras para o país.