Garibaldi Alves

Depois de avisar que a abertura do ano legislativo não deveria se 'exaurir na cerimônia festiva', o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), surpreendeu o plenário ao fazer um pronunciamento contundente de quase uma hora. Atirou no Judiciário e no Executivo e concluiu que o Legislativo, hoje, transformou-se 'em um quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absolutista'. Garibaldi propôs até que se faça um plebiscito para consultar 'o eleitorado' sobre a manutenção da Constituição 'tão emendada e desfigurada'.
Ele criticou o 'gigantismo do detalhamento' constitucional, que deixa pouco espaço para o 'legislador ordinário', e a 'União dominadora' que promove, com a profusão de medidas provisórias', uma 'verdadeira transferência da elaboração legislativa para o Poder Executivo'.
Ao defender que o Congresso aprove um Orçamento 'mais impositivo', Garibaldi reclamou que os parlamentares são obrigados a 'esmolar' para conseguir do governo a liberação de emendas para Estados e municípios. 'Não temamos sermos acusados de perdulários, quando podemos evitar sermos tidos por desonestos, até porque ninguém nesta República pode atirar a primeira pedra', discursou o presidente do Senado. Garibaldi defendeu o 'saneamento ético da prática política e partidária no Brasil'.
Eleito presidente depois da renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado durante seis meses por quebra de decoro parlamentar, Garibaldi escolheu a sessão solene, com a presença dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para fazer uma espécie de discurso de posse, com declarações polêmicas. Ao lado da Ellen Gracie, Garibaldi disse que 'não é possível admitir que sob o argumento de ausência de norma, o Judiciário extrapole sua missão constitucional e passe a agir como legislador'.
Garibaldi pediu um 'basta ao império da inércia' ao cobrar do Congresso mais poder decisório na elaboração do Orçamento. Segundo o senador, a ficção começa no próprio Parlamento, 'fingindo o Congresso que o País tem Orçamento'. Garibaldi defendeu as emendas parlamentares como instrumentos de 'interesse público' e não de 'vantagem pessoal'. 'Nada atinge mais de perto... a independência do Parlamento, e corrói de forma tão intensa a grandeza moral que deve nortear nossa ação, quanto o esmolar a que somos submetidos para liberar as emendas orçamentárias de interesse público para nossos Estados e municípios', discursou.
Garibaldi disse, no discurso, que 'as CPIs não devem ser vulgarizadas'. O senador disse que não se referia a nenhuma CPI específica, mas apelou à oposição para que entendesse que 'há hora em que o interesse nacional se impõe'. 'Determinadas CPIs não têm relevância e urgência, como as MPs', comparou.
Garibaldi defendeu a reforma política e criticou o 'mandonismo' dos partidos que, segundo ele, 'têm a oportunidade de tomar parte em uma farsa política, aparentando democracia interna para satisfazer a Justiça e a lei'. O presidente do Senado disse não admitir que o Congresso fique paralisado no segundo semestre por causa das eleições municipais. 'O Congresso pode trabalhar aqui e lá. De que adianta não trabalhar aqui e ir para lá, ser criticado pelo eleitorado?'
Segundo Garibaldi, a crise que dominou o Senado em 2007 'foi apenas a ponta do iceberg'. Mais aplaudido pelos oposicionistas do que pelos governistas, o presidente do Senado lembrou que tem apenas um ano na presidência. 'Tenho pressa', comentou. Sem modéstia, disse que não vai 'acender uma vela a Deus e outra ao diabo', mas 'promover equilíbrio entre governo e oposição'.
Disse, ainda, que 'não é exagero afirmar que, a cada medida provisória editada sem os critérios de relevância e urgência, a Constituição é rasgada com desprezo. Sob tal pano de fundo, o que se distingue é um Congresso transformado em quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absoluta’’, afirmou Garibaldi.
Em um tom mais ameno, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também criticou o excesso de MPs e prometeu discutir este ano novas regras. No início de 2008, o Congresso terá que apreciar 22 medidas provisórias.